Resenha do texto "Políticas de educação inclusiva no sistema municipal de ensino de Fortaleza-Ce: início de conversa"

Patrício Teixeira

MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva (org). Políticas de educação inclusiva no sistema municipal de ensino de Fortaleza-Ce: início de conversa. In MAGALHÃES, Rita de C. B. P. Reflexões sobre a diferença: uma introdução à educação especial. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha: 2002.


O texto propõe uma discussão sobre a política educacional para alunos com deficiência desenvolvida pela Secretaria de Educação no Municio de Fortaleza e realiza uma investigação sobre a inclusão escolar e a inserção dessa clientela no sistema público de educação de nosso País.

Quanto ao que significa a educação inclusiva no contexto de uma sociedade num sistema de ensino historicamente excludente, a autora relata que as iniciativas públicas pioneiras para inclusão datam da metade do século XIX, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (1854), hoje Instituto Benjamin Constant (IBC), e do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (1857), atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Estas iniciativas foram isoladas e elitistas em uma sociedade escravocrata e agrária, na qual poucas pessoas tinham acesso à escolarização. E no século XX a crescente participação do setor privado com um teor essencialmente assistencialista, como se estivessem prestando um favor.

Com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61, foi confirmada o direito dos excepcionais à Educação. Esta deveria ocorrer se possível, dentro do sistema geral de educação. A Lei nº 5.692/71, por sua vez, apontou objetivos semelhantes para a educação comum e a educação especial, incluindo a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.

Estas leis são marcadas pelo liberalismo, pois são inspiradas em idéias de liberdade e igualdade e na disposição do Estado em relação à educação geral e especial. Tais medidas criaram as condições perfeitas para a relação entre o setor público e privado existente hoje e onde, a maioria das instituições especializadas é do setor privado que recebem verbas do poder público.

Nos anos 90, com a reforma do Estado brasileiro que alinhou o país às idéias neoliberais, é editada a nova LDB nº 9.394/96 que apresentou o Capítulo V (arts. 58 a 60) que regula a Educação Especial, situando-a como modalidade da educação escolar a ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Sua oferta é um dever constitucional do Estado, desde a Educação Infantil. A LDB foi associada à escola inclusiva para superar os impasses impostos por formas de atendimento institucionalizado e assistencial, que não comprimiram a função de democratizar o ensino para alunos portadores de deficiência. Estas escolas inclusivas teriam como fundamento a flexibilidade curricular e metodológica com o intuito de aceitar as diferenças individuais de seus alunos. A educação inclusiva no Ceará, mas especificamente em Fortaleza, reflete estas contradições peculiares à reforma do estado brasileiro, no contexto do capitalismo financeiro-monopolista e suas influências em setores sociais, como a educação.

O texto ainda traz as medidas de inclusão de alunos com deficiência no sistema público municipal de ensino em Fortaleza-CE, por meio da municipalização, que visa a ampliação de vagas na busca pela crescente democratização da escola pública brasileira, a criação de salas de apoio pedagógico aos convênios com instituições especializadas, além de organizar cursos especializados para formação de professores que realizavam trabalhos nas áreas de deficiência mental, visual e auditiva e um sistema de matrículas conhecido como “Matrícula Antecipada de alunos com Necessidade Educacionais Especiais”. Este sistema de matrícula apresenta três aspectos positivos: 1) a visibilidade (nos meios de comunicação de massa) para a sociedade de que os pais podem matricular os filhos que apresentam deficiência na rede pública municipal; 2) o reconhecimento das necessidades específicas de um grupo de alunos; e 3) o mapeamento mais preciso do número de estudantes com deficiência e das escolas onde estão matriculados colabora na elaboração e implantação de políticas públicas mais eficazes.

Por fim, o texto frisa que a escola representa, por excelência, um espaço de homogeneização de práticas pedagógicas. Apesar de não poder atender a todas as individualidades, ela não deve restringir a consideração das particularidades de sujeitos e grupos. Mesmo com todas as medidas políticas realizadas ainda não atendem às demandas qualitativas e quantitativas peculiares à educação inclusiva, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza* assume, de uma forma como dantes não havia sido feito, o desafio de construção de um sistema de ensino mais democrático.

* O ano desta publicação é 2002, portanto, a autora refere-se à gestão em curso neste período.